A Atenção Básica ou Atenção Primária é aquela que se encarrega da complexa missão de acompanhar a pessoa para além da forma assistencial, mas de maneira integral e equânime. Funciona como a porta de entrada do nosso sistema de saúde. É formada por equipes de profissionais que devem conhecer as condições de vida da população na região em que atuam, para pensar maneiras de melhorar os cuidados que essas pessoas recebem e novas maneiras de garantir que sejam mais saudáveis.

O programa Saúde da Família, criado em 1994, foi reconhecido em 1998 como a principal estratégia do governo brasileiro para ampliar e consolidar a Atenção Básica no país. O Sistema Único de Saúde (SUS) em vias de completar 28 anos de criação e consolidação, mesmo com problemas de financiamento, viu a Estratégia de Saúde da Família consolidar-se como uma proposta clara de levar a saúde à população e discutir com ela a formatação de um atendimento próximo, de estabelecimento de vínculo com o paciente, responsável e coparticipativo.

Estratégia Saúde da Família em Montes Claros-MG.

Ao reformular a Política Nacional de Atenção Básica os incentivos da Estratégia Saúde da Família (ESF) poderão sofrer alterações do ponto de vista do financiamento e repasses federais adicionais aos municípios que o implantam.

Para o médico sanitarista Paulo Fernando Leão, servidor do Hemominas e da gerência de saúde da região noroeste de Belo Horizonte, as alterações propostas não devem ser dissociadas de um contexto global: “é como uma teia de aranha, se mexer em um fio interfere no outro. Considerando as diretrizes e os princípios do SUS essa nova PNAB é um retrocesso. A saúde hoje está voltada para um foco mais assistencial e de negócios. Como aumentar o financiamento se você está num processo recessivo? Isso é um sofismo, não é verdade”, afirmou.

O que vai mudar?

A aprovação da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) reconhece a existência de outros modelos da Atenção Básica, além da Saúde da Família - inclusive o modelo tradicional, com atendimento centralizado na figura do médico. Pela nova proposta o modelo receberá financiamento das três esferas de governo, mas ainda não está definido a valor de participação de cada uma.

Outras duas mudanças chamam a atenção: uma diz respeito ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, A ideia é fazer com que os dois tipos de agentes trabalhem de forma integrada. Outra estabelece uma carteira de serviços essenciais que deverão ser oferecidos pela Atenção Básica em todo o país.

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O médico sanitarista Paulo Fernando Leão explicou que “haverá flexibilização, mas não haverá aumento de recursos. O Agente será uma pessoa menos vigilante e mais assistencial. Com que qualificação isso será feito? É um processo feito a toque de caixa, perdemos a oportunidade de fazermos juntos e melhor. A Política Nacional de Humanização preconiza o envolvimento do trabalhador e qual foi a participação dele nesse processo".

Gleicilene Moura, agente comunitário da saúde de Itabira.

A nossa equipe de reportagem entrevistou também Taciana Malheiros Lima Carvalho - secretária municipal-adjunta de saúde da Secretaria Municipal de Belo Horizonte. Para Taciana a nova PNAB fortalece a atenção primária e reforça o modelo Estratégia de Saúde da Família como prioritário, e abre a possibilidade de financiamento para outras conformações de equipe de atenção básica. Com isso espera-se ampliar o acesso da população ao sistema de saúde, promover o cuidado integral da pessoa e estimular a vinculação do usuário aos serviços ofertados pela rede SUS-BH.

A agente comunitária da Equipe da Saúde da Família – Centro/Vila Santa Rosa, da secretaria municipal de Itabira, Gleicilene Silva Moura, há 13 anos no serviço de saúde comenta que inicialmente haverá dificuldades com a implantação da nova PNAB , mas que as mesmas serão superadas com a capacitação e adaptação das equipes às novas regras. “Quanto ao trabalho integrado desenvolvido pelos agentes de endemias e comunitários vejo como muito positivas, pois essa iniciativa associa a educação e orientação em saúde prática do agente comunitário ao trabalho de supervisão técnica do agente de endemias”.

Abaixo, assista os vídeos que debatem as mudanças na PNAB no Sistema Único de Saúde (SUS):

 

 

 

 

 

 

*Observação: Conteúdo produzido pelos alunos da especialização em “Comunicação e Saúde” da ESP-MG.