Está aberta para apreciação a proposta do novo texto da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que tem como objetivo aperfeiçoar as diretrizes em todo o território nacional. As contribuições para o texto da minuta podem ser enviadas até o dia 6 de agosto, pelo formulário online. Por meio da consulta, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), têm a oportunidade de se manifestarem com relação a situações que irão impactar diretamente no atendimento aos serviços de Atenção Primária ofertados à população.

Segundo a diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Mayla Magalhães, a Política Nacional de Atenção Básica é uma conquista para população brasileira e já conta com 10 anos de existência. “Ao longo desse tempo, várias mudanças ocorreram no cenário da Atenção Primária nacional, com o crescente aumento e envolvimento dos movimentos sociais de usuários, trabalhadores e gestores do SUS. Dessa forma, construir momentos de diálogos com esses atores tornou-se necessário e primordial no processo de construção da política”, afirmou.

Desde o ano de 2015, o Ministério da Saúde tem iniciado esse diálogo, por meio dos Fóruns Nacionais de Atenção Básica e reuniões com os coordenadores estaduais de Atenção Básica. A SES-MG também propiciou essa discussão no estado, por meio da Oficina de Revisão da PNAB, que ocorreu em setembro de 2016. Nesse evento, estiveram presentes membros da SES-MG, do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Conselho das Secretarias Estaduais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para debater e avaliar as proposições resultantes das discussões iniciadas pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Essa Consulta Pública foi uma demanda da última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Brasília, no dia 27 de julho de 2017, que permitiu que as contribuições sobre os fundamentos e diretrizes da Política Nacional pudessem ser analisadas pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Propostas de mudanças:

Dentre as mudanças da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em discussão, estão:

· Ampliação das modalidades de equipes apoiadas pelos NASF e das ações que devem ser realizadas pelos núcleos;

· Inclusão do Gerente de Atenção Básica para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho e gestão dos serviços de atenção básica;

· Definição de prazo para a implantação dos serviços de Atenção Básica, após o processo de credenciamento, para efeitos de financiamento federal;

· Integração dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde com os agentes de endemias;

· Ampliação do escopo mínimo de procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e

· Permissão para que os usuários possam se vincular a mais de uma UBS/EAB, nas situações em que haja necessidade.

A diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde da SES-MG reforça a importância da Consulta Pública como forma de fortalecer o SUS. “Mesmo que haja opiniões favoráveis ou contrárias aos pontos em discussão, esse é o momento de todos manifestarem suas opiniões, para que possamos construir uma política que melhor atenda as diferentes realidades do país”, frisou.

Por Ana Paula Brum (SES-MG)