De 26 a 28 de setembro, será realizada em Belo Horizonte/MG, a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), organizada pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG) e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

A atividade irá contar com cerca de mil delegadas e delegados de todo Estado, que durante três irão debater e votar propostas para as políticas públicas voltadas à Vigilância em Saúde não só estaduais, mas também nacionais.

As Conferências Estaduais são etapas preparatórias que desdobrarão na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá em novembro, em Brasília/DF.

A 1ª CEVS é oportunidade histórica para debater as pautas relacionadas ao tema de forma contextualizada, territorializada, democrática e participativa, exercendo o Controle Social para garantir direitos gravemente ameaçados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito e promovendo justiça social ao enfrentar as iniquidades em Saúde.

Controle Social no SUS

Essa Conferência surge de resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2015 e um dos papéis mais relevantes do controle social no SUS é a participação na elaboração de políticas públicas demandadas das conferências de saúde, resultante de debates e propostas que são encaminhadas aos gestores de cada esfera.

As conferências acontecem nos municípios, estados e suas propostas são consolidadas, após aprovação, na etapa nacional. Os conselhos de saúde, assim como as conferências, são constituídos paritariamente por usuárias e usuários (50%), trabalhadoras e trabalhadores da saúde (25%) e gestoras/ gestores e prestadoras/ prestadores de serviços (25%).

A Vigilância em Saúde no SUS

Nos últimos anos, Minas Gerais enfrentou graves problemas envolvendo a saúde pública. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana (2015), epidemias de dengue, zika e Chikungunya (2016) e de febre amarela (2017), com intensa mobilizações no Estado.

Nos municípios da Bacia do Rio Doce, áreas gravemente afetadas pelo desastre ambiental da Samarco, os problemas ainda existem como acesso a moradia, cuidados com a saúde física, social e psicológica das trabalhadoras e dos trabalhadores, qualidade da água e dos alimentos, controle e prevenção dos danos, doenças e riscos e vulnerabilidade social das populações atingidas, além do resgate e da preservação da memória daquela comunidade que desapareceu com a lama tóxica.

No caso das epidemias – associadas a intensa urbanização, ausência de planejamento e saneamento básico – as ações passaram pelo enfrentamento e controle dos vetores transmissores, investigação e coleta de dados, divulgação de informações sobre a existência ou não de surtos, trabalho de prevenção e vacinação.

Diariamente, milhares de pessoas vão a supermercados, restaurantes, salões de beleza, espaços culturais e praticam atividades simples, sem imaginar que estão utilizando o SUS. Em todas as situações relatadas, a Vigilância em Saúde atua diretamente, de forma integral e equânime, a fim de promover e proteger a Saúde da população, diagnosticando as condições de vida das pessoas nos territórios, avaliando os riscos e vulnerabilidades de cada população.

Tema e eixos temáticos da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde

As ações de Vigilância em Saúde estão reunidas em quatro categorias: Epidemiológica (reconhece, notifica e investiga doenças em territórios específicos); Ambiental (analisa os ambientes físico, psicológico e social na Saúde); Sanitária (controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos); e Saúde do Trabalhador (realiza estudos, ações de prevenção e assistência). “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” é o tema central que norteará as discussões, trabalhadas em quatro sub-eixos:

1. O lugar da Vigilância em Saúde no SUS;
2. Responsabilidades do Estado e dos governos com Vigilância em Saúde;
3. Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde;
4. Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades em Saúde.

Confira a programação e mais informações sobre a 1ª CEVS: www.ces.saude.mg.gov.br

Serviço

1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS)
Data: 26, 27 e 28 de setembro de 2017, a partir de 09h
Local: Minascentro (Av. Augusto de Lima, 785 – Centro – BH/MG)
Contato: Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
(31) 3215-7235/ 7209 | assessoriacesmg@gmail.com

Por CES-MG