Entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2017, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) irá realizar em Brasília/DF, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, que visa o debate com a sociedade brasileira sobre o direito à promoção e proteção da saúde.

Minas Gerais realizou em setembro, como etapa preparatória para a CNVS, sua 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS), tendo como tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. Na oportunidade, a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) participou da atividade, que aconteceu em um momento particularmente importante para a saúde pública brasileira, em que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus princípios requer, mais do que nunca, uma participação social efetiva.

A superintendente da ESP-MG, Thais Lacerda, presente na 1ª CEVS, explica que enquanto escola de formação/qualificação de trabalhadores do SUS, a ESP-MG reconhece a importância da Vigilância em Saúde para a mudança do modelo de atenção à saúde vigente, com práticas de atenção à saúde, muitas vezes, fragmentadas e assistencialistas. “Entendemos que a integralidade da atenção à saúde só é possível com a incorporação sistemática e integrada das práticas de vigilância no cotidiano dos serviços de saúde que compõem o SUS. Neste sentido, o reconhecimento e a valorização da Vigilância em Saúde se expressa, entre outros, pela aposta na formação dos trabalhadores do SUS”, afirma.

Ações educacionais

Atualmente, a ESP-MG desenvolve ações educacionais que buscam o fortalecimento da Vigilância em Saúde no estado, entre as quais, destacam-se: as Oficinas de Vigilância e Promoção da Saúde em áreas de Reforma Agrária com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e profissionais de saúde que atuam nesses territórios; Cursos livres de “Vigilância em Saúde: Ênfase no Território e no Planejamento Estratégico Situacional” e “Território e saúde: reflexões a partir da obra de Milton Santos”; Oficina Piloto com trabalhadores de Unidades Prisionais de Perícia e Atendimento Médico da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), para levantamento de temas de qualificação, com referencial teórico voltado à construção coletiva da análise situacional do território de trabalho, em prol de ações voltadas à qualidade de vida.

E ainda em fase de elaboração com previsão de implementação para 2018, o Curso de Qualificação da Referência Técnica Municipal para Execução Descentralizada da Qualificação do Agente de Combate às Endemias: Vigilância em Saúde com Ênfase no Território; Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização de Teste Rápido de HIV, Sífilis e Hepatites B e C e o Mestrado Profissional em Saúde Pública, na área de concentração em Vigilância em Saúde.

Pesquisa

Na Escola, a Vigilância em Saúde também é objeto de pesquisas. Em parceria com o Instituto de Pesquisa René Rachou (Fiocruz Minas), encontra-se em desenvolvimento uma proposta de Vigilância Comunitária em Saúde de base territorial com o objetivo de fortalecer a mobilização social para o enfrentamento da tríplice epidemia de dengue, zika e chikungunya, e controle do Aedes aegypti no estado de Minas Gerais.

Trabalhadoras da instituição também contribuíram na produção de artigos em uma edição temática sobre Vigilância em Saúde da revista Ciência & Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), como parte das iniciativas de fomento aos debates da Conferência. A edição pode ser acessada na íntegra aqui.

De acordo com a pesquisadora da ESP-MG, Rose Ferraz, a territorialização em Vigilância em Saúde e o cotidiano, como categorias analíticas, nortearam o desenvolvimento do estudo em que participou cujo objetivo foi, a partir do referencial teórico metodológico da pesquisa qualitativa, compreender fatores imbricados na utilização de soluções de abastecimento individual como fonte de água para consumo humano.

“Abarcar espaços da vida cotidiana permitiram identificar a importância da vigilância estimular a confiança na água proveniente do sistema público e a opção por essa fonte de abastecimento, contribuindo com a proteção e a promoção da saúde”, diz. Thaís Lacerda contribuiu, no estudo em que participou, com a discussão sobre a importante e necessária articulação entre a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a Atenção Básica.

Outra produção científica publicada na Revista Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, do Instituto Nacional Controle Qualidade em Saúde (INCQS), resultado do doutorado da pesquisadora Lucília Nunes de Assis, caracterizou a descentralização dos serviços da Vigilância em Saúde em Minas Gerais, a partir de um instrumento de diagnóstico local preenchido por gestores municipais em 2014, apontando os desafios inerentes à implementação das ações de Vigilância em Saúde em rede.

Parcerias

Em recente parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a instituição realizou o seminário “Dengue, zika e chikungunya: contexto atual da tríplice epidemia e desafios para o SUS”, uma demanda dos alunos da especialização em Saúde Pública, em um momento que o país enfrentava uma emergência sanitária. O evento contou com ampla participação de estudantes e profissionais inseridos na assistência e na gestão do SUS nos níveis municipal e estadual.

Também fruto de parceria, a ESP-MG desenvolve com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, no Programa de Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), ação educacional que envolve trabalhadores da saúde de 39 localidades abrangidos pela Unidade Regional de Saúde de Belo Horizonte, o que possibilita a aproximação com contextos municipais diversos quanto à implementação das ações da Vigilância em Saúde.

Esse conjunto de ações de ensino e pesquisa, tendo por referencial político-pedagógico a Educação Permanente em Saúde, busca a construção de instrumentos e meios de ensino que se convertam em ferramentas de trabalho capazes de contribuir para a análise situacional coletiva de um território e a respectiva organização dos saberes, práticas e processos em saúde, em que ações de promoção, proteção, diagnóstico precoce, recuperação e reabilitação articulam-se para que atores sociais envolvidos promovam mudanças nas condições de saúde da população.

Por Sílvia Amâncio