A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), realizou nesta quinta-feira (22), a aula inaugural da oitava turma do Curso de Especialização em Direito Sanitário, que tem o objetivo de qualificar o judiciário mineiro para a tomada de decisão nas ações que citam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “A atuação do Judiciário nas questões de saúde pública”, a aula contou com a presença do pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou (Fiocruz Minas), Romulo Paes Sousa e do ex-secretário estadual de Saúde de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, que abordaram conceitos de políticas públicas, sociais, serviços de saúde e proteção e os desafios das próximas gestões com o financiamento e a judicialização do Sistema Único de Saúde (SUS), além da atual crise econômica.

Os alunos também tiveram como primeiros docentes, as falas do promotor de justiça, Nélio Costa Dutra Júnior e do desembargador, Renato Luís Dresch, que já foi aluno da especialização.

A diretora-geral da ESP-MG, Lenira Maia, deu as boas-vindas aos novos alunos e destacou que a Escola, desde a década de 1990, atua na formação em Direito Sanitário. “Essa cooperação técnica com outros órgãos demonstra a consolidação da instituição como centro de referência, em âmbito nacional, na formação de pensadores e aplicadores desse campo. Desejo bons estudos e que a atuação profissional de cada um possa se transformar após a conclusão dos estudos, desejou.


Lenira Maia (diretora-geral) e Maria Gabriela Diniz (superintendente) 

Em sala

Para Lourdes Machado, aluna do curso e membra da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), a proposta da Especialização em Direito Sanitário, busca consolidar um debate interinstitucional qualificado sobre os principais desafios desse direito e a gestão em saúde. “O SUS tem sua organização pautada pelos princípios da universalidade, da equidade e integralidade do atendimento. Assim, as ações e serviços de saúde são de relevância pública. É muito importante ter a possibilidade de analisar os fundamentos do direito sanitário e conseguir construir uma formação crítica e criativa refletindo sobre os contextos que os consolidaram”, diz.

O curso

A especialização em Direito Sanitário da ESP-MG acontece desde 1998. Essa edição do curso conta com 40 alunos que atuam em diferentes instituições como Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Fundação Ezequiel Dias (Funed), entre outros. 

As aulas seguem até o final de 2019 e durante esse percurso os alunos serão apresentados aos conteúdos sobre Instituições Jurídicas do Direito Sanitário, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Direito Internacional Sanitário, Saúde Coletiva, Direitos Humanos, entre outros temas.


Os palestrantes na aula inaugural, Fausto Pereira dos Santos e Romulo Paes Sousa 

Por Sílvia Amâncio (ASCOM/ESP-MG)