A capital começou a sistematizar as primeiras estratégias de abordagem às populações de rua a partir de 1987, período que coincide com o início das atividades da Pastoral de Rua da Igreja Católica na cidade. Alvos do descaso por parte do poder público e à margem da cidade, a Pastoral era a única instituição que se aproximava dessas pessoas em situação de rua para conhecê-los, sem ofertar nada material. Eles queriam construir uma relação, reconhecer o outro, o que ele precisava e os motivos que os levavam a estar naquele lugar e, assim, estabeleciam uma relação de confiança.

Após estruturação institucional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social assume a agenda pública das ações voltadas a essa parcela da população em 1993, por meio do Programa de População em Situação de Rua, e fomenta a realização do Fórum da PSR. A iniciativa veio, então, desempenhar o papel de integrar vários segmentos sociais na tarefa de discutir e elaborar políticas públicas capazes de reverter o quadro de exclusão que se impunha cada vez mais crítico. Entre os seus objetivos destacam-se os de conhecer a realidade da rua e caracterizar o perfil desta população; identificar as diversas instituições que atuavam com esta população e implementar programas de apoio em conjunto com a mesma, bem como capacitar tecnicamente os seus membros na busca de alternativas às demandas apresentadas.

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Uma das constatações do Fórum PSR era de que havia uma grande concentração de pessoas em situação de rua na área geográfica do Distrito Sanitário Centro-Sul, notadamente nos arredores da região hospitalar de BH, que demandavam os equipamentos sociais da região. Estudo posterior realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social evidenciou que 85% desta população concentrava-se durante o dia nas regiões Centro Sul, leste e noroeste. Outro diagnóstico do Fórum era que os centros de saúde existentes nos distritos não se mostravam adequados para assistência a este segmento social e que a abertura de uma unidade de saúde não hospitalar na região central facilitaria o acesso também para esta população, historicamente excluída deste direito.

Em 1995, com o apoio da Pastoral de Rua e os debates despertados pelo Fórum foi aprovada no orçamento participativo a transformação do Centro de Saúde Carlos Chagas em um centro de saúde de Atenção Primária com serviço de saúde mental associado para a área central da cidade que seria referência para a PSR. Desta forma, o serviço de saúde ali prestado, outrora caracterizado como Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais é reformado e reestruturado em 1996, para que possa ampliar seu cardápio de ofertas de modo a atender a essas demandas sociais e institucionais da PBH.

Foto: Eliene Resende - Morador em Situação de Rua segurando, na Avenida Barbacena (próximo da ESP), Barro Preto.

Parcerias proporcionam mais dignidade às pessoas em situação de rua na capital

Para tentar diminuir os impactos sociais da população em situação de rua na cidade a PBH, por meio de licitação, mantém parceria com a ADRA- Brasil (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – Regional Minas Gerais), para a execução de ações desenvolvidas a partir de regulamentação específica da prefeitura, que determina e norteia os fluxos e os processos de trabalho no serviço de abordagem a essa população.

O coordenador geral do serviço de abordagem às pessoas em situação de rua da ADRA, Diego Davi Quaresma Machado, explica que a abordagem é feita para garantir a essa população o acesso aos seus direitos, tais como: ter documentação civil, alimentação, higienização adequada. Hoje são 400 funcionários trabalhando em projetos distintos, tais como acolhimento nutricional, o Centro Pop MIguilim, destinado a adolescentes em trajetória de vida nas ruas e trabalho infantil, ala de recursos lúdicos e apoio ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e, tem ainda, um serviço de convivência que atua junto ao CRAS. Para o serviço especializado em abordagem social, são aproximadamente 94 funcionários para ir a campo, distribuídos pelas regionais de Belo Horizonte, sendo que a Centro-Sul tem o maior quadro de funcionários pela dinâmica do território. Segundo Davi, o serviço dialoga muito com o CRAS, como o acolhimento institucional, intersetorialmente também com o consultório de rua e outros programas e projetos das políticas públicas como um todo.

Davi destaca a atuação do "Educador Par" – aquele que teve ou tem trajetória de vida nas ruas, como ator importante no serviço, uma vez que ele conhece o território e o público dialogando mais facilmente por utilizar a mesma linguagem dessa população. Ele avalia que o Educador Par, assegurado por uma deliberação na Conferência de Assistência Social, atua somente na região Centro-Sul por ainda se tratar de um projeto piloto que ainda não foi replicado para as outras regionais da cidade, mas que há expectativas de extensão da atuação desses profissionais em outras regionais já em 2020. "Todo o trabalho da equipe da ADRA é pautado na força da palavra, na acolhida, na sensibilização e no fortalecimento dos vínculos de confiança", garante o coordenador do serviço.

Outro parceiro que também assegura às pessoas em situação de rua a garantia dos seus direitos civis é o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) que promove junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o projeto "Rua do Respeito" com o tema "Todos temos direito a ter direitos". O projeto, lançado em 17 de setembro de 2015, promove a inclusão social e o resgate dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais possibilita a essas pessoas os direitos básicos como emissão de documentos, atendimento médico, odontológico e psicológico e ainda, orientação jurídica e previdenciária.

Foto: Eliene Resende - Morador em Situação de Rua segurando sua Carteira de Identidade - na Avenida Barbacena (próximo da ESP), Barro Preto.

Autores:
Redação: Fernanda Côrrea
Colaboradoras: Alessandra Salustiano; Ana Paula Nicácio; Clara Karmaluk; Jéssica Torres; Sabrina Maia
Lista e Quiz: Amanda Maia; Adriana Santos; Martielli Almeida; Patrícia Gênesis; Tatiante Santos; Solange Abreu
Subeditoras: Eliene Resende; Fernanda Corrêa; 
Editora: Carolina Mendes

Produção: Especialização em Comunicação e Saúde
Professor responsável: Wander Veroni
Coordenador de Curso: Jean Alves