A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) realizou nesta quinta-feira, dia 02/12, às 14h, o Webinário "O Direito à Saúde: Alternativas e Responsabilidades". Este encontro buscou apresentar as alternativas penais e também discutir as responsabilidades no que se refere à oferta dos serviços de saúde.

O Webinário também marcou o encerramento da terceira turma do curso de Qualificação em Saúde para Trabalhadores do Sistema Prisional-MG, que atuam em unidades prisionais que, além da custódia, realizam atendimento médico-hospitalar. A articulação e organização do curso é fruto de uma parceria entre ESP-MG e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MG).

A Coordenadora de Educação e Trabalho em Saúde da ESP-MG e também coordenadora da Qualificação, Anísia Chaves, abriu os trabalhos, dando as boas vindas e reforçou a importância do Encontro e da temática para a saúde pública. Ela também destacou a conclusão da terceira turma da Qualificação, voltada para os trabalhadores do sistema prisional.

Conforme Anísia Chaves, o curso procurou formar profissionais críticos, que sejam capazes de contribuir com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de uma perspectiva intersetorial. Já a Diretora de atenção à saúde do Servidor, da SEJUSP, Vilene Magalhães, enfatizou os esforços e a parceria entre ESP e SEJUSP para a construção e a viabilidade do curso, mesmo com as dificuldades apresentadas no contexto da pandemia da Covid-19.

Debates
Participaram do Webinário: a Supervisora clínica no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ/TJMG) e na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/ PBH), Fernanda Otoni Brisset; o Advogado; Mestre em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência e Coordenador Estadual do Programa Fazendo Justiça, Lucas Pereira de Miranda e a Supervisora de Proteção Social do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)/ Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nara de Araújo. A conversa foi mediada por Crisane Costa Rossetti, Doutora em Psicologia.

As apresentações iniciaram com Fernanda Otoni Brisset, Supervisora clínica no PAI-PJ/TJMG. Ela falou sobre sua experiência no PAI-PJ, programa que realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. Ela explicou que o Programa busca subverter a lógica de segregação, por uma que busque um tratamento em liberdade.

O Advogado e Coordenador Estadual do Programa Fazendo Justiça, Lucas Pereira de Miranda, apresentou um panorama sobre o sistema prisional brasileiro, em comparação com outros países e falou sobre o direito à saúde no sistema prisional. De acordo com os dados apresentados por Lucas Miranda, atualmente o Brasil possui a 3ª maior população prisional do mundo e a 2ª taxa mais elevada de encarceramento do mundo.

As exposições foram finalizadas por Nara de Araújo, Supervisora de Proteção Social do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)/ Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela ressaltou que não há como pensar em saúde, sem considerar a cidadania e o contexto de vida das pessoas.

Segundo ela, o programa de proteção social busca lançar um olhar psicossocial para as condições de vida do indivíduo. Nara de Araújo ainda comentou que o perfil predominante das pessoas que passam e estão no sistema prisional é predominantemente composto por pessoas pobres, negras e com baixa escolaridade, o que é um reflexo de um contexto em que as políticas públicas nem sempre são acessíveis a todas as pessoas.

Em seguida, o debate foi aberto para as perguntas dos alunos do curso e participantes do Webinário.

>Para assistir ao Webinário na íntegra, acesse ao Canal da Escola no Youtube: youtube.com/escolasaudepublicamg

O Curso
O curso de Qualificação em Saúde para os trabalhadores do Sistema Prisional MG é uma parceria da ESP-MG com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MG). A formação está em sua terceira turma e, devido à pandemia, teve de ser interrompida em 2020, retomando de forma remota, em 2021.

O curso preparou os trabalhadores da SEJUSP-MG para reconhecerem o território de saúde prisional como espaço de promoção e proteção à Saúde para pessoas privadas de liberdade e para a saúde dos trabalhadores, que compartilham com esta população o mesmo ambiente.

Por Vívian Campos - Ascom/ESP-MG

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