Criada como órgão autônomo pela Lei Delegada 135/2007, a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais é dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, com sede na capital do Estado e subordinada administrativamente à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Segundo a lei delegada, a ESP-MG "tem por finalidade planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas ao ensino, à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". Além do sistema estadual de saúde, a Escola integra-se institucionalmente à Rede de Escolas Técnicas do SUS, à Rede de Ensino para Gestão Estratégica do SUS e mantém parcerias com universidades de reconhecida excelência.
A Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) é uma rede institucional criada pelo Ministério da Saúde (MS) com objetivo de facilitar a articulação técnica e política entre as Escolas Técnicas do SUS e fortalecer a educação profissional em saúde. É composta por 37 instituições públicas, entre elas a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), que têm como objetivo a formação dos trabalhadores de nível médio do Sistema Único de Saúde.
As Escolas que deram origem à Rede são vinculadas à gestão do SUS, secretarias estaduais e municipais, de saúde ou educação, em sua maioria.
A coordenação geral da RET-SUS fica a cargo da Coordenação de Ações Técnicas do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Deges/SGTES/MS). Existe, ainda, uma Comissão Geral de Coordenação, composta por um diretor de Escola Técnica do SUS de cada região geográfica brasileira, um representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), um representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e um representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).
Todas as Escolas da Rede se encontram duas vezes por ano para troca de experiências e discussão de temas que subsidiem seu trabalho. Já a comissão se reúne de três em três meses para deliberar, por exemplo, sobre o plano de trabalho da Rede. Para divulgar suas notícias e informações institucionais, a RET-SUS possui um site e uma revista mensal.
Veja a portaria do MS que cria a RET-SUS (57,6Kb - pdf)
A Rede de Ensino para Gestão Estratégica do SUS (REGE-SUS) é uma rede colaborativa de instituições acadêmicas com acúmulo e tradição na formação de profissionais de saúde para gestão do SUS, tendo entre seus objetivos o intercâmbio, a cooperação técnica e o envolvimento com aspectos da gestão em saúde em seus respectivos espaços loco-regionais.
De sua parte, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e com a colaboração da Organização Pan-Americana de Saúde e Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, estimula a participação das instituições públicas de ensino com recursos para o fortalecimento das atividades focadas na gestão estratégica.
Objetivos
Constituir uma rede colaborativa de Instituições Acadêmicas com reconhecido acúmulo na formação de pessoal para a gestão do SUS ou com papel relevante regional e que demandem apoio para fortalecer os processos formativos no campo da gestão em saúde, efetivando a aproximação da gestão do SUS com os centros de formação, ensino e pesquisa, com vistas tanto a qualificação do Sistema, como o fomento à produção e disseminação do conhecimento em saúde.
Objetivos Específicos
Veja a portaria do MS que cria a REGE-SUS (13,9Kb -pdf)
