O sítio eletrônico “esp.mg.gov.br” da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.
Vale ressaltar que a ESP-MG preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários. Esta política de privacidade revela o compromisso da ESP-MG com o fiel cumprimento das normas nacionais de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/18.
A ESP-MG se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
I. Informações Necessárias
O sítio da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a ESP-MG suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
O sítio da ESP-MG poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.
A ESP-MG não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
II. Sigilo Cadastral
A ESP-MG respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil.
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
O sítio somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.
III. Dados Coletados e Cookies
Todos dados coletados serão armazenados com cuidado e sigilo e serão utilizados pelos entes do Estado quando necessários à prestação de serviço previamente solicitado pelo cidadão. Além desse fim, poderão ser utilizados também com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços da Instituição. O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais diretamente à ESP-MG.
Os dados pessoais coletados recebem os seguintes tratamentos:
IV - Envio de E-Mails
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros
V - Acesso a informações nos sistemas informatizados da ESP-MG
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Além disso, ao utilizar nosso sítio, você pode ser redirecionado para sites ou sítios de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou sítio de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.
VI. Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela ESP-MG a qualquer momento em que julgue conveniente.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Escola de Saúde Pública.
