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Transparência
Esta seção reúne informações de interesse coletivo ou geral relativas a Escola de Saúde do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), disponibilizadas de forma proativa, em cumprimento ao princípio da transparência ativa previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.
No menu Transparência, o cidadão pode acessar informações sobre a estrutura organizacional, programas e ações, execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, transferências de recursos, patrimônio, pessoal, dados abertos, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), informações classificadas e desclassificadas, além de outros conteúdos exigidos pela legislação e de temas específicos relacionados à atuação da Escola de Saúde do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
O objetivo desta seção é ampliar a transparência da gestão pública, facilitar o acesso às informações governamentais e fortalecer o controle social, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a atuação da Administração Pública.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), incluindo orientações sobre seu funcionamento, formas de atendimento, localização e canais de contato da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
No Estado de Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são registrados por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação e-SIC que permite ao cidadão solicitar informações, acompanhar o andamento de seus pedidos e interpor recursos, quando necessário.
Além do atendimento eletrônico, os pedidos de acesso à informação também podem ser realizados pelo telefone 155 (ligação gratuita) ou presencialmente em qualquer unidade da UAI – Unidade de Atendimento Integrado.
Para consultar dados estatísticos sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação, como a quantidade de pedidos recebidos, respondidos, indeferidos e demais indicadores de atendimento, acesse os Relatórios Gerenciais d a Lei de Acesso à Informação.
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais disponibiliza, a seguir, as informações de contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação no âmbito da instituição.
Jefferson Oliveira - Biblioteca/ESP-MG
biblioteca@esp.mg.gov.br
31 3295 5360 (ramal 3007)
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais informa que, até 08/04/2026, não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto e ultrassecreto, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Para consultar a relação completa das informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal do e-SIC.
Nesta seção são disponibilizados os documentos e as informações referentes à prestação de contas anual da Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, em atendimento às normas e às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O objetivo é assegurar a transparência da gestão pública e possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os programas, ações e metas sob responsabilidade da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) , conforme previstos no planejamento governamental vigente, bem como os principais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado de Minas Gerais: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para consultar os programas e ações do Governo do Estado de Minas Gerais, incluindo aqueles executados pelo(a) (NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE), acesse a Programas e Ações.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG):
É o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Com vigência de quatro anos, estabelece os programas, ações, objetivos, indicadores, metas físicas e recursos orçamentários que orientarão a atuação do Estado durante esse período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Define as prioridades e metas da Administração Pública para o exercício seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as metas fiscais e estabelece as diretrizes para a execução da política orçamentária.
Lei Orçamentária Anual (LOA):
Estima as receitas e fixa as despesas do Estado para cada exercício financeiro, detalhando os recursos destinados à execução dos programas e ações previstos no PPAG, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Para consultar a íntegra do PPAG, da LDO, da LOA e demais documentos relacionados ao planejamento e ao orçamento estadual, acesse a seção Legislações Orçamentárias.
Acesse, também, os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Relatório de Execução Regionalizada por Ação
Estão disponibilizadas, abaixo, informações atualizadas a respeito do desempenho físico e orçamentário das ações de governo de responsabilidade da ESP-MG, dentro do Programa 28 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Clique nas ações abaixo para acessar:
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as obras públicas executadas pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, promovendo maior transparência quanto aos investimentos realizados e ao acompanhamento da execução das obras públicas.
A consulta às obras públicas é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre as obras executadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aquelas sob responsabilidade da Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais.
Para consultar o detalhamento das obras públicas, acesse a Consulta de Obras.
Obra (nº da obra): 151.218
Contrato 9472392/2025
Data de Assinatura: 02/08/2025
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário
Modalidade de Licitação: Concorrência eletrônica - Nº do processo de compra: 1541045 000001/2025
Contratada: BHZ CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ: 37.366.082/0001-00
Engenheiros de Fiscalização (CREA): Superintendente Rafaela de Oliveira Victorino CAU: A 95.912-0
Diretor Emerson Dias de Oliveira CREA 102.638/D
Fiscal Rafael Rodrigues Veloso CREA 167.584/D
Engenheiros de Execução (CREA): Max Artur Farias de Oliveira CREA 80.039/D
Tipo de Obra: Reforma
Situação: Em Execução
Percentual Concluído: 21,87 %
Início da Obra: 11/08/2025
Previsão de Conclusão da Obra: 27/01/2028
Valor Inicial da Obra: R$ 8.096.887,13
Valor Total da Medição:link para acesso ao documento
Prazo Aditado: 0 dias
Valor Aditado: R$ 0,00
Valor Total Atual: R$ 8.096.887,13
Contato para Denúncias/Reclamações: (31) 3915-8374, susi@infraestrutura.mg.gov.br.
Quantitativos e preços unitários e totais contratados: link para acesso ao documento
*atualizado em julho/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a execução orçamentária e financeira da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), abrangendo dados relativos às receitas e às despesas públicas, em conformidade com a legislação de transparência e responsabilidade fiscal.
Despesa pública:
A consulta às despesas públicas é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre a execução das despesas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Acesse a consulta de Despesas Públicas.
Receita pública:
A consulta às receitas públicas é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre a arrecadação de receitas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aquelas arrecadadas pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), quando houver.
Acesse as consulta de Receitas Públicas.
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) informa que não possui arrecadação de receitas próprias.
Data de atualização: 25/08/2026.
Mesmo nessa hipótese, o cidadão poderá consultar as informações sobre receitas públicas estaduais por meio da Consulta de Receitas do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a ordem cronológica de pagamentos da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em conformidade com a legislação vigente. Também são divulgadas as justificativas para eventuais alterações na ordem cronológica, quando aplicáveis, promovendo maior transparência sobre a execução das despesas públicas.
A consulta à ordem cronológica de pagamentos é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar a relação dos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como as justificativas para eventual quebra da ordem cronológica.
Acesse a Consulta da Ordem Cronológica de Pagamentos.*
*atualizado em agosto/2026
Acesse aqui as informações sobre as despesas com publicidade realizadas pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, em atendimento ao Decreto Estadual nº 48.940/2024.
*atualizado em agosto/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os processos de compras realizados pelo Estado para a aquisição de bens e a contratação de serviços, bem como sobre os contratos firmados entre o Estado e terceiros.
Consulte os processos de compras concluídos pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) na página de Consulta de Licitações.
Para acompanhar os procedimentos licitatórios em andamento na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) , acesse a página de Consultas do Portal de Compras
Caso seja fornecedor ou tenha interesse em contratar com a Administração Pública Estadual, acesse o Portal CAGEF para emitir ou solicitar o Certificado de Regularidade e consultar o CAFIMP (Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual).
Fiscais de Contrato
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os fiscais responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução dos contratos administrativos celebrados pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade.
A consulta aos fiscais de contratos é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar a relação dos fiscais designados para os contratos vigentes e para aqueles encerrados nos últimos três anos.
Acesse a Consulta de Fiscais de Contratos
Acesse a Lista dos fiscais dos contratos da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), vigentes e encerrados nos últimos 3 anos.
*Atualizado em Setembro/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as transferências voluntárias de recursos realizadas pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais ESP-MG por meio de convênios de saída, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parceria, resoluções, acordos e demais instrumentos congêneres, celebrados com órgãos e entidades públicas ou com organizações da sociedade civil, na forma da legislação vigente.
A consulta aos Convênios e Parcerias de Saída de Recursos é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre os instrumentos celebrados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aqueles firmados pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais ESP-MG.
Acesse a Consulta de Convênios de Saída de Recursos.
As informações referentes aos Termos de Concessão celebrados no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) podem ser consultadas no Portal de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais.
Acesse a consulta de Termos de Concessão – PPP.
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os Acordos de Cooperação Técnica, ajustes, acordos, termos de parceria, convênios e demais instrumentos congêneres celebrados pela Escola de Saúde Pública - MG que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.
Esses instrumentos têm por finalidade estabelecer a cooperação entre órgãos e entidades públicas ou entre a Administração Pública e outras instituições, visando à execução conjunta de ações, projetos, atividades, intercâmbio de conhecimentos, compartilhamento de recursos humanos, tecnológicos ou materiais e ao fortalecimento de políticas públicas, sem a realização de repasses financeiros entre as partes.
A consulta aos Acordos de Cooperação Técnica é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar os instrumentos celebrados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aqueles firmados pela Escola de Saúde Pública - MG.
Acesse a Consulta de Acordos de Cooperação Técnica
Lista de Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres
*atualizado em agosto/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os recursos recebidos pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferências especiais e demais instrumentos congêneres, celebrados com a União, municípios, organizações da sociedade civil e outros parceiros, destinados à execução de políticas públicas.
A consulta aos Convênios de Entrada de Recursos é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre os instrumentos celebrados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aqueles firmados pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais.
Acesse a consulta de Convênios de Entrada de Recursos.
A consulta contempla os instrumentos registrados no SIGCON-Entrada e na Plataforma +Brasil, abrangendo convênios, portarias, termos de compromisso, acordos, ajustes, transferências especiais e outros instrumentos congêneres.
SERVIDORES PÚBLICOS
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional vinculados à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), bem como sobre os aposentados cuja folha de pagamento é processada pelo órgão, observadas as normas de transparência e proteção de dados pessoais.
Para consultar as informações individualizadas sobre remuneração, acesse a Remuneração dos Servidores Públicos.
CONTRATADOS
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os empregados terceirizados que prestam serviços à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), por meio de contratos administrativos firmados com empresas prestadoras de serviços.
Para consultar a relação de terceirizados, acesse a Consulta de Terceirizados.
Acesse a relação dos contratados que prestam serviços para Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
ESTAGIÁRIOS
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os estagiários vinculados à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em conformidade com a legislação aplicável e as normas de transparência pública.
Para consultar a relação de estagiários, acesse a Consulta de Estagiários.
Acesse a relação dos Estagiários que mantêm contrato de estágio com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
*atualizado em agosto/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos e os processos seletivos promovidos pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), permitindo ao cidadão acompanhar os certames em andamento, os concursos realizados e os processos seletivos destinados ao provimento de cargos, empregos e funções públicas.
Concursos Públicos em Andamento
A consulta aos Concursos Públicos em Andamento é realizada por meio do portal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), onde estão disponíveis os editais, cronogramas e demais informações dos certames conduzidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Acesse a Consulta de Concursos Públicos em Andamento
Concursos Públicos Realizados
A consulta aos Concursos Públicos Realizados é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre os concursos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aqueles realizados pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Acesse a Consulta de Concursos Públicos Realizados.
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) informa que não realizou concursos públicos nem processos seletivos nos últimos três anos.
*atualizado em agosto/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os dados abertos da Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais., em conformidade com a Política de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato aberto, estruturado e legível por máquina, permitindo sua utilização, reutilização, compartilhamento e cruzamento com outras bases de dados por qualquer cidadão, instituição ou empresa.
O Estado de Minas Gerais disponibiliza suas bases de dados por meio do Portal de Dados Abertos (DadosMG), onde é possível acessar conjuntos de dados produzidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aqueles disponibilizados pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais.
Acesse o Portal de Dados Abertos- DADOSMG.
Nesta seção são disponibilizados os atos administrativos e os documentos relativos aos procedimentos licitatórios promovidos pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 23.569, de 13 de janeiro de 2020, garantindo maior transparência e acesso às informações sobre as contratações públicas.
Também são divulgados os atos relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação, aos procedimentos de contratação mediante Parceria Público-Privada (PPP), às concessões, permissões, convênios e demais instrumentos cuja publicação seja exigida pela legislação
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as doações e os comodatos recebidos pela Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais, em atendimento ao disposto nos arts. 26 e 27 do Decreto Estadual nº 48.444, de 2022.
A consulta às doações e aos comodatos é realizada por meio do Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais (DadosMG), onde estão disponíveis as informações referentes às doações e aos comodatos recebidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais.
Acesse a Consulta de Doações e Comodatos
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a frota ativa de veículos terrestres a serviço do Estado, incluindo dados sobre manutenções e abastecimentos, bem como sobre o patrimônio mobiliário estadual, abrangendo os bens móveis em uso e fora de uso. As consultas podem ser realizadas por órgão ou entidade.
Acesse a relação dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.
Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.
Acesse a carta de de serviços da ESP-MG.
Pesquisa de Avaliação
A oferta de cursos é o principal serviço ofertado pela ESP-MG. Ao fim de cada curso, é realizada uma pesquisa de avaliação com os alunos, considerando os seguintes aspectos: adequação do material didático em relação ao conteúdo abordado; carga horária para o desenvolvimento do conteúdo proposto; relação do conteúdo programático com a prática; relevância das experiências abordadas para reflexão do processo de trabalho; coerência entre as atividades de aprendizagem e o conteúdo abordado; atuação do docente quanto à pontualidade, domínio e atualização do conteúdo, incentivo à participação dos alunos e correlação entre o conteúdo e situações práticas; e desempenho do próprio aluno.
As avaliações buscam mensurar a qualidade das ações ofertadas e levantar oportunidades de melhoria. Para seu o cálculo, o índice considera o percentual de avaliações de alunos de todos os cursos ofertados no período com resultado percentual de "bom e ótimo".
Resultado do ano de 2020: 98,73%
Resultado do ano de 2021: 98,36%
Resultado do ano de 2022: 98,26%
Resultado do ano de 2023: 97,69%
Resultado do ano de 2024: 98,47%
Resultado do ano de 2025: 98,41%
Resultados parciais do ano de 2026:
jan/fev: 98,37%
mar/abr: 98,52%
mai/jun: 98,25%
*atualizado em agosto/2026
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (físicas) (dentro e fora do país). Ela visa regulamentar o tratamento destes dados, conferindo mais segurança jurídica aos consumidores, titulares de dados, e todos que lidam com informações pessoais no desenvolvimento de suas atividades de negócio.
Entender e adequar os processos à nova legislação é importante para ajudar o país na missão coletiva de assegurar a privacidade, que é um direito fundamental do indivíduo e, portanto, deve ser salvaguardada com o máximo de cuidado, eficiência e qualidade.
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) publicou a Portaria ESP nº 18, de 23 de julho de 2020, que instituiu grupo de trabalho interno, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Apesar de ser uma Lei sancionada em 2018, sua vigência teve início somente em 18/09/2020 e desde então os trabalhos do grupo já foram iniciados.
A composição mais recente do Grupo de trabalho da ESP-MG foi definida pela Portaria ESP nº 15, DE 02 de abril de 2025, tendo o grupo, atualmente, a seguinte composição:
Gabinete da Diretoria-Geral- Bernardo Camargos Guimarães Loureiro - coordenador;
Coordenação de Orçamento e Finança- Maíra da Silva Simões- Coordenadora- Adjunta;
Coordenação de Gestão de Pessoas- Vanessa da Silva Brito Wardil;
Superintendência de Educação e Pesquisa- Luisa de Lazzari Bicalho Peixoto;
Assessoria de Gestão Acadêmica- Cremilde Mendes dos Santos;
Assessoria de Educação a Distância - Adineia de Oliveira Maduro;
Tecnologia da Informação e Comunicação - Allan Ricart Sousa;
Coordenação de Compras e Contratos- Sheilla Coutinho Ferreira;
Superintendência de Gestão e Finanças- Andreza Marcelino Campos Ferreira;
Assessoria de Comunicação Social- Carolina Mara Bittencourt de Paula;
Tecnologia da Informação- Clarence Silva Aguiar.
Conforme exigência da Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018, a servidora Andreza Marcelino Campos Ferreira foi nomeada como Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da ESP/MG, a partir do dia 15 de dezembro de 2021.
E-mail de contato: encarregado.lgpd@esp.mg.gov.br
Para saber mais sobre a LGPD, acesse a Cartilha elaborada pelo Governo de Minas.
Nesta seção, são disponibilizados relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Setorial da Escola de Saúde Pública (ESP/MG), bem como Relatório de Opinião Geral, que corresponde ao documento que consolida os resultados de diversas auditorias realizadas na ESP/MG durante um intervalo específico de tempo, em atendimento ao art.7º, alínea “b” da Lei Federal 12.527/2011, e art.4º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 45.969/2012, observadas as determinações da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Os relatórios publicados não contemplam apurações de denúncias, relatórios e certificados sobre Tomada de Contas Especial, certificados de auditoria em processos administrativos punitivos ou o resultado de ações de correição ou de fomento à integridade e transparência.
