Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer  Posto Uai.

Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais d a Lei de Acesso à Informação.

Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação da  Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais:
Jefferson Oliveira - Biblioteca/ESP-MG
biblioteca@esp.mg.gov.br 
31 3295 5360 (ramal 3007)

Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a  Escola de Saúde Pública  do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data  de 15 de maio de 2025.

A Comissão para Prestação de Informações da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) informa, no Memorando.ESP/GT-LAI.nº 4/2025, processo SEI n. 1540.01.0000375/2023-46, de 15/05/2025, que não houve mudança nas classificações da ESP-MG em 2024/2025 (últimos 12 meses).

Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do TCE/MG referente às prestações de contas anuais.

• 2021
• 2022
• 2023
• 2024

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da  Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) no ano de 2024, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos Programas e Ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG)

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo.

Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG.
Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Acesse, também, os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Relatório de Execução Regionalizada por Ação
Estão disponibilizadas, abaixo, informações atualizadas a respeito do desempenho físico e orçamentário das ações de governo de responsabilidade da ESP-MG, dentro do Programa 28 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Clique nas ações abaixo para acessar:

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Não há obras em andamento no momento.

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da ESP-MG.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as da ESP-MG. 

Para consultar as despesas e receitas específicas da ESP-MG, em consulta selecione o órgão e em filtro selecione a Escola de Saúde Pública.

Ordem cronológica de pagamento:
Acesse lista dos créditos e respectiva ordem cronológica de pagamento. 

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesso ao portal de compras: Para acessar os processos de Compras, Pregões e Cotações Eletrônicas, insira o ano de busca desejado e selecione no campo "Órgão ou Entidade" a opção "Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, Cód 1540.
Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Acesse os processos de compras concluídos pela ESP-MG.

Acesse a Lista dos Fiscais dos contratos da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), vigentes e encerrados nos últimos 3 anos

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da ESP-MG.

Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas, incluindo os da ESP-MG.

Acesse abaixo as transferências de recursos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios/Parcerias de Saída de Recursos do Portal da Transparência e na consulta de PPP:
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período (atualizado em 5/9/2024)

Convênios/Parcerias de Saída de Recursos do Portal da Transparência.

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.

Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:

Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Acesse a remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Acesse a relação dos contratos que prestam serviços para Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Acesse a relação dos Estagiários que mantêm contrato de estágio com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Nesta seção são disponibilizadas  informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). 

Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Acesse os Concursos Realizados

Não há Concursos em andamento na ESP-MG. Para concursos realizados acesse o Portal da Transparência.

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal Dados Abertos disponibiliza a sociedade bases de dados em formato aberto que podem ser utilizadas, modificadas e compartilhadas.

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020.

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com os arts. 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.

Acesse aqui a relação das doações e comodatos recebidos pelo Governo de Minas Gerais.

Acesse a carta de de serviços da ESP-MG.

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre as manutenções e abastecimentos desses veículos além de informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

Acesse a listagem dos Bens Móveis da Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais.
Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (físicas) (dentro e fora do país). Ela visa regulamentar o tratamento destes dados, conferindo mais segurança jurídica aos consumidores, titulares de dados, e todos que lidam com informações pessoais no desenvolvimento de suas atividades de negócio.

Entender e adequar os processos à nova legislação é importante para ajudar o país na missão coletiva de assegurar a privacidade, que é um direito fundamental do indivíduo e, portanto, deve ser salvaguardada com o máximo de cuidado, eficiência e qualidade.

A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) publicou a Portaria ESP nº 18, de 23 de julho de 2020, que instituiu grupo de trabalho interno, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Apesar de ser uma Lei sancionada em 2018, sua vigência teve início somente em 18/09/2020 e desde então os trabalhos do grupo já foram iniciados.

A composição mais recente do Grupo de trabalho da ESP-MG foi definida pela Portaria ESP nº 15, DE 02 de abril de 2025, tendo o grupo, atualmente, a seguinte composição:

Gabinete da Diretoria-Geral- Bernardo Camargos Guimarães Loureiro - coordenador;

Coordenação de Orçamento e Finança- Maíra da Silva Simões-  Coordenadora- Adjunta;

Coordenação de Gestão de Pessoas- Vanessa da Silva Brito Wardil;

Superintendência de Educação e Pesquisa- Luisa de Lazzari Bicalho Peixoto;

Assessoria de Gestão Acadêmica- Cremilde Mendes dos Santos;

Assessoria de Educação a Distância - Adineia de Oliveira Maduro;

Tecnologia da Informação e Comunicação - Allan Ricart Sousa;

Coordenação de Compras e Contratos- Sheilla Coutinho Ferreira;

Superintendência de Gestão e Finanças- Andreza Marcelino Campos Ferreira;

Assessoria de Comunicação Social- Carolina Mara Bittencourt de Paula;

Tecnologia da Informação- Clarence Silva Aguiar.

Conforme exigência da Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018, a servidora Andreza Marcelino Campos Ferreira foi nomeada como Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da ESP/MG, a partir do dia 15 de dezembro de 2021.
E-mail de contato: encarregado.lgpd@esp.mg.gov.br

Para saber mais sobre a LGPD, acesse a Cartilha elaborada pelo Governo de Minas.

Nesta seção, são disponibilizados relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Setorial da Escola de Saúde Pública (ESP/MG), bem como Relatório de Opinião Geral, que corresponde ao documento que consolida os resultados de diversas auditorias realizadas na ESP/MG durante um intervalo específico de tempo, em atendimento ao art.7º, alínea “b” da Lei Federal 12.527/2011, e art.4º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 45.969/2012, observadas as determinações da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Os relatórios publicados não contemplam apurações de denúncias, relatórios e certificados sobre Tomada de Contas Especial, certificados de auditoria em processos administrativos punitivos ou o resultado de ações de correição ou de fomento à integridade e transparência.

Relatório de Opinião Geral 2024

DESPESA TRIMESTRAL REALIZADA COM PUBLICIDADE

Em cumprimento ao art. 17 da Constituição do Estado, à Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000, e ao Decreto nº 48.940, de 8 de novembro de 2024, especificamos abaixo as despesas executadas com publicidade ao longo do 1º trimestre do exercício financeiro do ano de 2025:

Informamos que a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais não realizou quaisquer despesas com publicidade .