Os principais desafios da gestão compartilhada do SUS em Minas Gerais passam por aspectos como as desigualdades regionais, a necessidade de fortalecer redes de atenção, a fragmentação do financiamento, além da organização e da garantia de acesso aos serviços pelos usuários. Por se tratar de um assunto central para a saúde pública, o tema foi escolhido para abrir as atividades da primeira turma de Especialização em Gestão do SUS da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Créditos: Karen Bezerra/ Ascom/ ESP-MG

A aula inaugural foi realizada na manhã desta terça-feira, 26 de agosto. Já na parte da tarde, especialistas convidados ministraram o seminário “Os desafios da gestão compartilhada do SUS para a garantia do direito à saúde” que levou reflexões para a nova turma. Estudantes de outras especializações, profissionais de saúde, trabalhadoras e trabalhadores da ESP também se reuniram no auditório da Instituição para a atividade. A mediação dos debates foi conduzida pela professora, trabalhadora da ESP-MG e coordenadora do curso, Lenira de Araújo Maia.

A primeira palestra foi ministrada pela secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes. Ela detalhou os atuais desafios da gestão estadual e as principais estratégias que têm sido desenvolvidas, entre elas o projeto piloto de criação de Macrorregiões Interestaduais de Saúde (MIS) com o objetivo de garantir o acesso a serviços especializados para populações de áreas limítrofes.

Segundo a secretária, um dos grandes desafios da gestão é lidar com os sombreamentos que existem entre as competências do município, do estado e da União. “O gestor do SUS precisa ser muito habilidoso para discutir, compartilhar e construir decisões conjuntas que garantam a melhor resposta para a população. É essa dificuldade de delimitar responsabilidades que exige, cada vez mais, um relacionamento sólido e de confiança entre os gestores.”

Em sua apresentação, a coordenadora técnica do COSEMS-MG, Paola Soares Motta, apontou outro grande impasse: o fracionamento dos recursos, muitas vezes tratados de forma diferente entre União, Estado e municípios. Para a especialista, um dos pilares da boa gestão do SUS é a efetiva presença dos gestores municipais nos fóruns de negociação e pactuação.

“É nesses espaços que as políticas públicas são pactuadas e a gestão do sistema se consolida. Ali se discute de tudo: desde o financiamento até a organização dos serviços. Esse é o espaço de governança do SUS. Por isso, iniciar uma especialização em gestão com essa reflexão é essencial: é dar o tom de que a formação precisa estar conectada com a prática e com os verdadeiros desafios do dia a dia da saúde pública.”

O professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, José Ângelo Machado, também foi convidado para compartilhar conhecimentos com os novos alunos da ESP-MG. Ele destacou que nenhum município ou ente federado consegue, sozinho, oferecer todos os serviços de saúde que a população necessita. “É nesse contexto que a formação de redes assistenciais e a articulação entre diferentes esferas governamentais se tornam fundamentais. Essa cooperação precisa ocorrer tanto no nível horizontal, entre municípios ou estados, quanto entre entes de diferentes níveis, como União, estados e municípios. Só assim o SUS poderá cumprir seu papel de garantir um atendimento universal, igualitário e equânime, como estabelecido na Constituição de 1988.”

Alcance e pluralidade

A nova turma da Especialização em Gestão do SUS reúne 45 alunos vindos de 27 municípios mineiros, distribuídos em 9 macrorregiões e 22 microrregiões do estado. São profissionais de municípios de pequeno, médio e grande porte. A maioria é de servidores efetivos (93%), com 69% atuando em gestões municipais e 31% ligados ao estado.

Essa diversidade também aparece nas áreas de atuação: estão presentes gestores de serviços, secretários de saúde, coordenadores da atenção, além de profissionais de gestão estratégica e planejamento, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, promoção da saúde e assessoria técnica. O grupo conta ainda com representantes das áreas de regulação, gestão financeira, gestão de contratos, além de atuação parlamentar e legislativa. A combinação de trajetórias e funções cria um espaço único de trocas e aprendizados para fortalecer a gestão do SUS em Minas Gerais.

“Estar ao lado dessas pessoas, cada uma com suas experiências e vivências, já me trouxe aprendizados desde o primeiro momento. No seminário, percebi a gestão a partir de um olhar mais amplo. Discutir financiamento e os desafios da gestão pública me fez deslocar do cotidiano da unidade para uma dimensão maior, que é o SUS como um todo. Esse movimento de ampliar horizontes é transformador”, conta Heleodora Lamounier, que atua há 16 anos na gerência de uma unidade básica de saúde em Belo Horizonte.

A oportunidade de se capacitar ainda mais para gerir bem os serviços de saúde, trouxe Marina Oliveira de uma cidadezinha do norte de Minas para a capital. Ela é assistente social do município de Lassance e acredita que essa formação vai contribuir para a melhoria do atendimento à população.

“O primeiro dia de aula foi desafiador ao mesmo tempo que trouxe uma grande confiança na escolha que fizemos. Os professores têm uma excelente formação e os colegas compartilham experiências riquíssimas. O seminário de abertura trouxe reflexões essenciais para a nossa prática e para o aprendizado que vamos levar adiante. Tenho certeza de que será um curso transformador para todos nós que fazemos parte dessa primeira turma.”

Créditos: Karen Bezerra/ Ascom/ ESP-MG

Pioneirismo

Na ESP-MG tradição e inovação caminham juntas. A instituição, que há 79 anos é referência na formação de profissionais do SUS, continua se reinventando para atender às demandas crescentes e complexas da saúde pública. A Especialização em Gestão do SUS surgiu justamente da necessidade de aprofundar o debate sobre os processos de gestão no sistema.

“Ao longo dos anos, essa temática aparecia de forma transversal em outras formações, mas ainda não tínhamos uma oferta específica que tratasse, de maneira aprofundada, todos os desafios e a complexidade que envolvem os processos gestores do SUS. A partir do acúmulo de experiências que a ESP-MG construiu em sua trajetória, agora temos condições de suprir essa lacuna formativa e oferecer uma especialização dedicada exclusivamente a esse tema estratégico para o fortalecimento do sistema”, explica Bruno Reis que está à frente da Coordenação de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

A abertura do curso representa ainda um marco importante para Minas Gerais, que passa a oferecer uma pós-graduação antes inédita no estado. A diretora da ESP-MG, Mara Guarino Tanure, destacou que a inovação está também no modo como a proposta foi construída.

“A proposta nasceu de um processo coletivo e cuidadoso, fundamentado no levantamento das necessidades reais do setor e, sobretudo, na escuta de diversos atores que vivem, cotidianamente, os desafios e as potencialidades do SUS. Cada conteúdo e eixo formativo reflete demandas concretas e dialoga com a prática, tornando esta especialização uma resposta qualificada às exigências atuais da gestão em saúde”, pontua.

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