Garantir o direito à saúde de todas as pessoas, inclusive daquelas privadas de liberdade, é um desafio que exige políticas públicas eficazes e ações coordenadas. Nesse sentido, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) é essencial para integrar o sistema prisional à rede de atenção à saúde. Já a Vigilância em Saúde permite compreender o cenário epidemiológico das unidades prisionais e atuar a partir desta realidade.

Com o objetivo de fomentar o debate sobre esse tema, a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) realizou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o seminário temático: “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e a Vigilância em Saúde”, no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A atividade integrou o currículo do curso de especialização.

O Seminário foi promovido pela coordenação da Especialização em Saúde Pública – Saúde no Sistema Prisional, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Durante o dia, também foi feito o lançamento do livro Saúde e Trabalho no Sistema Prisional, publicado pela Editora ESP-MG.

Créditos: Karen Bezerra/ ASCOM/ESP-MG

Durante a mesa de abertura, o trabalhador da ESP-MG, Bernardo Camargo, representando a direção da Escola, agradeceu pela parceria entre as instituições envolvidas na condução da Especialização em saúde prisional e ressaltou a relevância do tema. “Nós sabemos que a especialização não é feita sozinha e que o tema da saúde no sistema profissional é complexo.  Exatamente por isso é necessária essa parceria. Destaco também a participação dos alunos, que afinal são trabalhadores e que estão envolvidos nessa temática e tem muito a contribuir.  Então, esse seminário é também uma ótima oportunidade de promover um intercâmbio de informações”, destacou.

O diretor de Saúde Prisional, Jober Gabriel de Souza, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), enfatizou a importância do trabalho integrado para a implementação da política, que ocorre de forma descentralizada. Ele também explicou sobre a atuação dos profissionais da SEJUSP, “que é complementar às ações de saúde. Nós ajudamos a somar esforços para poder prestar um atendimento qualificado para a pessoa privada de liberdade”, pontuou.

A superintendente de Atenção Primária da SES-MG, Camila de Almeida falou do papel da Escola de saúde na disseminação do tema e destacou a relevância da Defensoria Pública como parceira fundamental. Ela observou que consolidar a política de saúde prisional é um caminho árduo, mas que estão conseguindo avanços.  “Temos dois processos fundamentais: o de expandir os serviços, tendo equipes de atenção primária em todas as unidades prisionais do nosso estado. E o de qualificar os profissionais, para a gente prestar a saúde que esses cidadãos merecem, como qualquer outro. Temos inúmeros desafios, mas alguns êxitos também”, afirmou. Um desses resultados foi o aumento da cobertura da atenção primária no sistema prisional, que já está próxima dos 60%.

O defensor público Leonardo Ricardo de Abreu, coordenador da Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional da DPMG, expressou satisfação em receber o seminário na Defensoria Pública. Ele também mencionou o impacto da formação dos alunos da especialização “Sem servidores capacitados que saibam como fazer a vigilância, tendo o controle das doenças que são peculiares ao ambiente prisional, não é possível mapear as necessidades e, consequentemente, dar a contento à atenção que o sistema prisional merece. A pena dos privados de liberdade tem que ser cumprida de forma que se garanta os demais direitos, que não o direito de liberdade da pessoa. A prisão não pode ser vista como mecanismo de vingança e sim de punição e ressocialização. A saúde tem um papel muito importante para que isso ocorra”, reforçou.

Saúde, direito de todas as pessoas

Após a mesa de abertura, foram realizadas as mesas temáticas pela manhã e à tarde. No período da manhã o tema foi “Violências e Vigilância em Saúde”, abordado por Ana Paula Mendes Carvalho (SES-MG), Elis Borde (UFMG/Faculdade de Medicina) e pela defensora pública Andressa Silva (DPMG). A mediação foi conduzida pela trabalhadora da ESP-MG, Anísia Chaves.

De acordo com Anísia Chaves, que também é uma das coordenadoras da especialização, o seminário reforçou a pertinência de integrar diferentes áreas do conhecimento na construção de respostas para os desafios da saúde prisional. “É necessário sempre termos em mente que no encarceramento, a pena é a privação de liberdade e não da saúde. Desse modo, o sistema de justiça está sempre presente nas nossas discussões, assim como as ciências sociais, porque buscamos compreender, responder e construir novas respostas. Nosso objetivo aqui foi trazer esse tema para o debate a partir da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade”, comentou.

Para Ana Paula Mendes Carvalho, da SES-MG, trata-se de um espaço importante para aproximar a temática da vigilância em saúde ao contexto da população privada de liberdade e para se pensar como as vigilâncias em saúde podem melhorar as condições de vida desta população.  “Essa é uma ótima oportunidade para mostrarmos que, quando conseguimos traçar o perfil dessas pessoas e discutir em conjunto ações estratégicas para ampliar a divulgação dessas informações, conseguimos oferecer mais possibilidades às condições de saúde da população privada de liberdade.”
Ela também relatou sobre sua experiência como docente da especialização. “As experiências com os alunos foram muito ricas, porque eles compartilham suas realidades de atuação in loco. Durante a especialização, tivemos uma grande oportunidade de ver como as políticas públicas e as teorias da saúde podem potencializar a atuação desses alunos para, mais uma vez, qualificar e contribuir para a saúde da população privada de liberdade”, completou.

Sobre a Especialização, a aluna Marisa da Silva Vieira, enfermeira no presídio de Barbacena há dois anos, afirma que o curso tem sido uma oportunidade de ampliar conhecimentos e fortalecer sua atuação profissional. “A especialização me permitiu adquirir conhecimentos que aplico diretamente na prática, inclusive para atuar com mais segurança dentro da saúde prisional. Passei a entender melhor meus direitos, a cobrar da gestão e da própria secretaria, e também a articular com o município, que tem um papel fundamental como gestor da saúde na região. A bagagem que adquiri me deu mais autonomia para dialogar com a direção da unidade, propor ações de cuidado e gestão, tudo com base na legislação e nas normas que regem a política de saúde prisional”, relatou.

Ela conta que saber a teoria é diferente de vivenciar na prática a realidade de um presídio. Ela também menciona sobre o compartilhamento de saberes com os colegas de turma. “A troca com os colegas em sala de aula, que também atuam no sistema, foi muito rica. A experiência deles, alinhada à atuação junto à secretaria de saúde, trouxe reflexões importantes e fortaleceu ainda mais nossa prática,” disse.

Encerrando o seminário, no período da tarde, foi discutido o tema “Saúde na Prisão e os desafios da PNAISP”, com os palestrantes Alexandra Augusta Margarida Maria Roma Sánchez (ENSP/Fiocruz), Joseane Mariluz Martins de Carvalho (SES-MG) e Leonardo Abreu (DPMG/Coordenação de Execução Penal). A mediação foi feita por Ciro César de Carvalho (SES-MG).

O seminário foi  transmitido vivo pelo canal @‌defensoriamineira no YouTube.

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