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Credenciamentos
Credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que o órgão ou a entidade credenciante convoca, por meio de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
Os credenciamentos realizados pela Escola de Saúde do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) tem como objetivo a contratação de profissionais para prestação de serviços para atender as ações educacionais e de pesquisa desenvolvidas pela Escola.
Esses processos são realizados nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024 e da Portaria ESP-MG nº 19/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital.