A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em parceria com a Advocacia Geral do Estado (AGE), realizou nesta quarta-feira, 5 de março, mais uma edição do seminário itinerante do Curso de Especialização em Direito Sanitário.  A atividade foi realizada no Auditório da  AGE e teve como tema a implementação da Nova Política da Assistência Oncológica no SUS, discutindo os desafios dessa efetivação na Rede de Atenção à Saúde em Minas Gerais. O IV Seminário reuniu estudantes da 11ª turma da especialização e especialistas, além de trabalhadoras e trabalhadores da ESP e da AGE, contando com participantes remotos e presenciais.

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) é o novo marco regulatório da assistência oncológica no SUS. Ela reorganiza toda a linha de cuidado em câncer, desde a prevenção até o diagnóstico e tratamento – incluindo cuidados paliativos –, tendo foco a integralidade, o acesso equânime e a gestão em rede.

A atividade contou com a participação de especialistas na temática, entre eles, a pesquisadora Sênior do grupo de Pesquisa em Políticas de Saúde e Proteção Social do Instituto René Rachou/Fiocruz Minas, Mônica Silva Monteiro de Castro. ; a superintendente de Atenção Especializada da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Gabriela Cintra Januário,  e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) do Ministério Público, Giovana Carone Nucci Ferreira, . A mediação foi realizada pelo procurador do Estado e advogado regional de Direito Sanitário da AGE-MG, Dr. Kleber Silva Leite Pinto Júnior.

A pesquisadora Mônica de Castro apresentou uma cronologia dos fatos relacionados à oncologia no Sistema Único de Saúde a partir de 2023,  dados da epidemiologia do câncer e os principais marcos legais do período. Em sua explanação, a especialista  destacou a Política Nacional de prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Lei nº14.758/2023. De acordo com a pesquisadora, a legislação inaugura um novo momento da visão do SUS sobre o câncer.  Ela destacou como pontos centrais da nova norma os aspectos relacionados à jornada oncológica do paciente dentro do sistema de saúde, entre eles, a Navegação do Paciente, o cuidado multidisciplinar, a agilidade do atendimento, os aspectos relacionados aos prazos e  e aos cuidados paliativos, além de apresentar  pontos centrais de outras legislações importantes relacionadas ao tema.

Seguindo o debate, a representante da SES-MG, Gabriela Januário apresentou a organização da rede de oncologia em Minas Gerais. Ela destacou os critérios utilizados para definir as prioridades na do cuidado, como os dados de prevalência de tipos de câncer, e explicou o fluxo de acesso ao tratamento oncológico no Estado.

Já Giovana Carone, que representou o Ministério Público, apresentou uma visão jurídica do tema, a partir da atualização recente do Parecer Técnico CAO-Saúde nº 01/2025. O documento  subsidia a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde quanto às diretrizes e fluxos assistenciais da política de atenção oncológica no SUS e fornece orientações referentes às demandas que envolvem acesso ao tratamento de câncer. Na apresentação, dividida em 8 partes, a especialista abordou aspectos como a rede de atenção oncológica, o fornecimento de medicamentos oncológicos, a competência judicial, entre outros. Ao final das apresentações, o mediador do debate, Dr. Kleber Silva Leite Pinto Júnior, destacou a importância das apresentações e a qualidade do material apresentado pelas palestrantes, abrindo espaço para respostas às perguntas das pessoas que participaram do seminário online e presencialmente.

Parceiros reforçam a importância da Especialização

Participantes da Mesa de Abertura

A Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG é fruto de um acordo de cooperação entre a Escola, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral do Estado. Essa foi a quarta edição do seminário da 11ª turma. O evento é uma atividade transversal da pós-graduação e tem uma das instituições parceiras como anfitriã a cada edição.Nas falas de abertura, os representantes das instituições parceiras reforçaram a importância do curso.

“Essa especialização que a ESP-MG produz faz com que o Estado de Minas seja cada vez mais especializado neste tema, e a Escola tem esse papel, de fazer com que nós possamos nos aprimorar, fazendo com que nós tenhamos um Estado melhor”, enfatizou o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Dr.  Fábio Murilo Nazar

Já a Dra. Giovana Carone, promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Saúde, relatou sua experiência como egressa da especialização . “Esse curso foi um divisor na minha carreira dentro do Ministério Público, na defesa da saúde. É um curso que qualifica e capacita os integrantes e  vocês vão sair daqui completamente diferenciados, muito mais qualificados para fazer essa defesa incansável do SUS”.

A superintendente de Educação e Pesquisa da ESP-MG, Patrícia de Oliveira, enfatizou a importância das parcerias para o sucesso do curso. “Nós estamos aqui na 11ª turma da Especialização e certamente a equipe não poderia realizar esse curso de sucesso sozinha. A parceria entre as instituições dos Sistemas de Justiça e de Saúde é essencial  para esta formação e para que o direito à saúde seja efetivado de forma responsável e sustentável”.

Também participaram da mesa de abertura do seminário a subsecretária de Redes de Atenção à Saúde da SES-MG, Camila Moreira de Castro;  o desembargador Renato Luís Dresch, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o defensor público e coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, Dr. Bruno Barcala Reis.