A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF – MPMG), realiza no dia 3 de outubro, das 14h às 17h30, o terceiro Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário. O encontro será realizado no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e é aberto ao público.

O tema do seminário será: “A Política de saúde mental no SUS e os desafios das Redes de Atenção Psicossocial: possibilidades de atuação conjunta para a efetivação do direito à saúde”.

O objetivo é promover uma reflexão sobre a política de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando os principais desafios enfrentados pelas Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta é estimular o debate sobre estratégias de atuação integrada entre profissionais, gestores e usuários, visando fortalecer o direito à saúde mental como parte essencial do cuidado em saúde pública. O tema também é abordado em disciplinas do curso de especialização, ampliando o diálogo entre teoria e prática.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico:

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Vagas limitadas. Haverá emissão de certificado para participantes inscritos previamente.

>O evento será transmitido ao vivo pelo canal @TV-MP no YouTube.

A atividade contará com a presença da Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Márcia Maria Milanez;  da Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) e do Curso de Especialização em Saúde Mental da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ-RJ, Ana Paula Freitas Guljor e da Gerente da Rede de Saúde Mental (GRSAM) e Gestora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da  Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Kelly Patricia Lima Nilo.

A mediação será conduzida pela Coordenadora da Especialização em Políticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da ESP-MG, Alessandra Rios de Faria.

Créditos: Adriana Barbosa/ Ascom- ESP-MG

Entre os assuntos que serão abordados no seminário estão: a saúde mental sob a perspectiva dos direitos humanos; a relação entre saúde mental e território, considerando fatores como meio ambiente, trabalho, uso de substâncias, violência e outros elementos que compõem um nexo causal tangível; o papel do sistema de justiça no campo da saúde mental; a vivência da pessoa em sofrimento psíquico e sua interação com as redes de apoio, como o núcleo familiar e o tecido social contemporâneo; a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo aspectos como cobertura, acesso, desinstitucionalização e formas de residencialidade; além das possibilidades e estratégias de atuação conjunta entre os sistemas de saúde e de justiça.

Serviço:
📌 Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça- Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG
📺 Transmissão ao vivo: Canal @TV-MP no YouTube
Inscrições: https://forms.office.com/r/Bqg5ausTuq