A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) deu início à turma XI da Especialização em Direito Sanitário, nesta quinta-feira, 26 de setembro, com um seminário que trouxe à tona discussões sobre as bases do direito à saúde. O evento, realizado na sede da instituição, em Belo Horizonte, contou com a presença de especialistas renomados e marcou oficialmente o início do curso.

O seminário foi mediado pela professora Luciana Souza d’Ávila, doutora em Saúde Pública pela UFMG e uma das coordenadoras da Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG. Segunda ela, o tema “Estado, sociedade e proteção social: as bases do direito à saúde” foi escolhido por ser uma temática que perpassa todo o curso e que é aprofundada dependendo da disciplina. “É um tema para a gente começar a provocar os alunos de todas as áreas a pensarem o direito à saúde não como um direito isolado em si. Não considerar apenas o atendimento nas unidades de saúde, as políticas públicas, mas, sim, dentro de um contexto internacional, de sociedade, de economia, de política e de determinação social da saúde”, explica.

A primeira palestra foi ministrada por Elis Mina Seraya Borde, professora adjunta do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG e do programa de pós-graduação em Saúde Pública da UFMG. A especialista, que também é Doutora em Saúde Pública pela Universidad Nacional de Colômbia, falou sobre como a cobertura universal se tornou uma agenda prioritária e até mesmo um objetivo em programas e reformas sanitárias nacionais, trazendo como exemplo o caso de Moçambique. “É importante entender que a saúde não somente se promove dentro do consultório médico ou em uma farmácia. Então para promover a saúde de uma forma integral e sustentável, a gente precisa entender os outros pilares que promovem a saúde de forma mais estrutural, os determinantes sociais ou as causas das causas”, aponta.

A segunda palestra foi conduzida por Fernando Mussa Abujamra Aith, professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, diretor-geral do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e doutor em Saúde Pública pela USP. O especialista trouxe reflexões sobre os desafios estruturais e as novas fronteiras do Direito Sanitário. “Sociedade e estado são as bases do direito à saúde na medida em que a sociedade é quem define a saúde como um direito e exige do estado a sua proteção. E o estado tem a missão de efetivar, proteger e garantir o direito à saúde. Dentro desse contexto de proteção do estado, a proteção social é o campo onde a saúde se encontra juntamente no Brasil com assistência social e a previdência social. É um tripé de proteção social que o estado brasileiro oferece desde a Constituição de 88, onde a saúde representa um dos eixos principais de proteção ao brasileiro e, principalmente, aos grupos mais vulneráveis”, afirma.

Impacto e trocas

A especialização em Direito Sanitário da ESP-MG é fruto de um termo de cooperação técnica entre diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Advocacia Geral de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a ESP-MG. O principal objetivo do curso é capacitar profissionais de diferentes áreas para uma compreensão efetiva da saúde coletiva e que fomente o desenvolvimento de competências jurídicas e sanitárias que permitirão uma atuação mais eficaz e embasada.

Para Jean Araújo, que é farmacêutico fiscal e atua no Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, a especialização é uma formação fundamental para quem quer entender mais sobre saúde coletiva e os fundamentos do Direito Sanitário, além de ser uma oportunidade para o aluno contribuir para a efetivação do direito em saúde no Brasil. “Como farmacêutico fiscal, tento orientar os profissionais para uma atuação ética e dentro das legislações. Esse curso vai me ajudar a entender como aplicar as normas sanitárias no meu dia a dia. Eu também vou conseguir capacitar melhor os profissionais que atuam comigo”, afirma.

Já Cecília Caixeta é bacharel em Direito e trabalha na Vigilância Sanitária de Contagem. Para ela, a troca entre os colegas será importante. “Ter esse contato com pessoas de outras áreas vai incrementar muito a minha visão em relação à atuação que eu tenho hoje. Vai me ajudar a repensar a forma com a qual eu enxergo um conflito dentro de um processo administrativo, como que eu busco solução para ele. Quando a gente tem visões diferentes, a gente consegue extrair a melhor solução para aquele problema, dar um melhor caminho, a orientação para quem precisa e solucionar um problema”, conta.