A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF – MPMG) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO SAÚDE), realizou na última sexta-feira, 3 de outubro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, a terceira edição do Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário.

O tema central do encontro foi: “A Política de Saúde Mental no SUS e os Desafios das Redes de Atenção Psicossocial: Possibilidades de Atuação Conjunta para a Efetivação do Direito à Saúde”.

A iniciativa teve como objetivo apresentar vivências de profissionais da rede pública de saúde e do sistema judiciário, promovendo uma reflexão crítica sobre a política de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) e os principais obstáculos enfrentados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O assunto também é abordado nas disciplinas do curso de especialização, fortalecendo o diálogo entre teoria e prática.

Compuseram a mesa de abertura do seminário a promotora de Justiça e coordenadora do CAO SAÚDE, Giovana Carone Nucci Ferreira; a desembargadora e coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Márcia Milanez; a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Marina Cury; o defensor público e coordenador da Defensoria Especializada em Saúde, Bruno Barcala Reis; o promotor de Justiça e coordenador pedagógico do CEAF, Leonardo Barreto Moreira Alves; o procurador do Estado e coordenador regional de Direito Sanitário da Advocacia-Geral do Estado, Cléber Silva Leite Pinto Junior; a coordenadora de Promoção, Cuidado e Vigilância em Saúde da ESP-MG, Alice Senra; e a conselheira estadual de saúde de Minas Gerais, Leida Uemato.

Créditos: Gabriela Schoneweg/Ascom-ESP-MG

Durante sua fala, Giovana Carone destacou o significado especial do evento, por ter sido aluna da ESP-MG. “Estar na minha casa, agora como coordenadora do CAO SAÚDE, me emociona e reforça a importância da integração entre Ministério Público, universidade, gestores e profissionais de saúde”, afirmou. Ela ressaltou que o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial é um eixo prioritário de atuação: “Defendemos uma rede estruturada, acessível e articulada, capaz de oferecer cuidado integral em liberdade, reduzir desigualdades e garantir atendimento digno, multiprofissional e próximo dos vínculos sociais e familiares”, completou.

Representando a ESP-MG, Alice Senra reforçou a parceria entre as instituições envolvidas na realização do seminário e na construção da especialização. Segundo ela, os seminários itinerantes têm se consolidado como espaços privilegiados de formação, troca de experiências e construção coletiva de saberes.

“Abordar hoje a política de saúde mental no SUS e os desafios enfrentados pelas redes de atenção psicossocial sob a ótica do Direito Sanitário é reafirmar nosso compromisso com os princípios que sustentam o SUS: universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade na oferta dos serviços. Refletir sobre esses temas à luz do Direito Sanitário é essencial para fortalecer a defesa de um SUS público, inclusivo e comprometido com a dignidade de todas as pessoas”, destacou.

Exposições e debate

Após a abertura, iniciaram-se as apresentações, seguidas por um momento de perguntas e troca de experiências com as expositoras. Participaram da rodada de exposições a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Márcia Maria Milanez; a coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) e do Curso de Especialização em Saúde Mental da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ-RJ, Ana Paula Freitas Guljor; e a gerente da Rede de Saúde Mental (GRSAM) e gestora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Prefeitura de Belo Horizonte, Kelly Patricia Lima Nilo.

A mediação foi conduzida por Alessandra Rios de Faria, Coordenadora da Especialização em Políticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da ESP-MG. O seminário foi transmitido ao vivo pelo canal @TV-MP no YouTube e já está disponível na plataforma.

Créditos: Gabriela Schoneweg/Ascom-ESP-MG

Sobre os seminários itinerantes

Os Seminários Itinerantes fazem parte da matriz curricular da Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG. Eles ampliam a visão dos estudantes sobre a realidade social, promovem debates relevantes e atuais, fortalecem as relações institucionais entre os parceiros e enriquecem o processo formativo.

Segundo a trabalhadora da ESP-MG e coordenadora da especialização, Luciana D’Ávila, os seminários começaram nas últimas duas turmas e têm sido uma experiência enriquecedora. “Podemos dizer que esses seminários são um projeto de extensão. Eles ampliam nossa visão sobre a sociedade, promovem discussões importantes e atuais sobre o Direito Sanitário, estreitam relações institucionais e contribuem para o planejamento de futuras ações do curso”, explicou.

Especialização em Direito Sanitário

O curso é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Saúde, a Advocacia-Geral do Estado e a ESP-MG. Os alunos são trabalhadores dessas instituições, com diversas formações, além de representantes do Conselho Estadual de Saúde.

A especialização tem como objetivo desenvolver competências profissionais no campo do Direito Sanitário, em nível de pós-graduação lato sensu, permitindo aos participantes compreender os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, jurisprudência e doutrina da área.

A carga horária total é de 400 horas, sendo 360 horas de atividades teórico-práticas e 40 horas destinadas à orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A duração é de 22 meses, e as aulas da Turma XI tiveram início em setembro de 2024.

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