A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) lançou, nesta quarta-feira (11/11), o Manual de Boas Práticas para Uso de Inteligência Artificial. O documento orienta estudantes, docentes, tutores, conteudistas e servidores sobre como usar a Inteligência Artificial (IA)  no ensino, na pesquisa e na produção de materiais didáticos com responsabilidade e proteção de dados.

O lançamento encerrou o seminário “Uso Ético da Inteligência Artificial: aplicação na Saúde Pública e no serviço público”, realizado no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento foi uma iniciativa do Grupo de Pesquisa e da Comissão de Ética da ESP-MG.

Na abertura, a diretora-geral da ESP-MG, Mara Tanure, destacou as motivações que geraram o evento e a publicação: “As IAs já fazem parte do nosso cotidiano e estão transformando a forma como aprendemos, ensinamos, pesquisamos, nos comunicamos e realizamos nosso trabalho. E é justamente por compreender a importância desse debate que a ESP-MG promove este encontro e o lançamento do manual, um documento construído de forma colaborativa, que reforça um princípio fundamental: a tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio ao trabalho humano, e não sua substituta”, afirmou.

Mara Tanure e Maíra Marques – Foto: Karen Bezerra (Ascom ESP-MG)

A coordenadora do Grupo de Permanente Pesquisa da ESP-MG, Maíra Marques Maia, explicou a escolha do tema. “A inteligência artificial vem transformando nossas formas de trabalho e de fazer pesquisa, mas a gente precisa discutir também os dilemas éticos em relação a isso”, reforça a coordenadora.

O que o manual orienta?

Sem caráter proibitivo, o manual parte de duas premissas: a IA deve ser usada como apoio, sob supervisão humana crítica, e sempre em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos princípios do SUS. Entre as orientações estão declarar o uso da ferramenta em trabalhos acadêmicos e conferir as fontes na origem.

O documento também orienta a não inserir dados pessoais sensíveis em ferramentas abertas e reforça que a IA nunca é autora nem coautora: quem assina responde pelo conteúdo. “O manual foi construído para orientar toda a comunidade da Escola, com foco em supervisão humana crítica, proteção de dados, conferência de fontes e responsabilidade de quem produz”, explicou Alice Cheib, coordenadora de Promoção, Cuidado e Vigilância em Saúde da ESP-MG.

IA no serviço público e na saúde

O seminário contou com a palestra “O uso da Inteligência Artificial no serviço público”, em que Yan Vieira do Carmo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), apresentou soluções de automação e IA já usadas pelo Estado, como a análise de atestados médicos e a organização da fila de aposentadorias. “Quanto maior o risco, mais revisão humana você tem que ter”, resumiu.

Além disso, o evento recebeu para uma mesa redonda os pesquisadores Raphael Aguiar, professor adjunto do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG, e Rebeca Bernardes, mestre em Atenção Primária à Saúde pela USP e doutoranda em Enfermagem pela UFMG.

O professor tratou do uso da IA em pesquisas na área da saúde: “A inteligência artificial é uma amplificadora, mas não substitui o pensamento crítico. O uso ético passa por declarar a metodologia, manter a autoria humana e aproveitar a IA nas tarefas em que ela realmente ajuda”, afirmou o palestrante.

Já Rebeca Bernardes, apresentou a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que reúne mais de 4 bilhões de registros, e os avanços para Minas Gerais. “Não há IA ética sem dados bem governados. A tecnologia deve apoiar o cuidado, com supervisão humana, proteção de dados e respeito aos princípios do SUS”, disse.

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O manual já está disponível no site da ESP-MG.