Especialização em Direito Sanitário
Resulta de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral do Estado e a ESP-MG. Atualmente, está na sua 11ª turma. A intenção do curso é promover uma compreensão crítica sobre a saúde como um direito humano universal e um dever dos Estados, conforme reconhecido por diferentes instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.
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Objetivo
Desenvolver e estimular competências profissionais em nível de pós-graduação Lato Sensu, para a compreensão dos fundamentos da saúde coletiva e da legislação, dos princípios, da doutrina e da jurisprudência do Direito Sanitário.
Modalidade:
Presencial
Local da Oferta:
Sede da ESP-MG, situada em Belo Horizonte/Minas Gerais
Carga Horária:
400 horas
Forma de Entrada:
Seleção via Parceria Institucional
Edital de Seleção
Público Alvo:
Integrantes das instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica 01/2024; Conselheiros e trabalhadores do Conselho Estadual de Saúde e dos Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais (preferencialmente, que tenham contato direto com as demandas relacionadas ao direito à saúde); Servidores das instituições vinculadas ao sistema de saúde estadual (Fhemig, Funed e Hemominas) e Trabalhadores do executivo municipal atuantes em Minas Gerais.
Coordenação:
Coordenação de Promoção, Cuidado e Vigilância em Saúde (CPCVS)
E-mail: cpcvs@esp.mg.gov.br
Área temática:
Saúde Pública, Direito Sanitário
