Introdução ao Direito Sanitário Aplicado às Políticas Públicas de Saúde - Percurso Formativo: Curso 02
O curso visa qualificar trabalhadores do sistema de saúde da justiça e servidores da SES-MG, lotados no Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS) e em Unidades Regionais de Saúde, para a atuação na interface entre direito e saúde. Esse curso é composto por cinco Unidades Didáticas: 1) Prestação jurisdicional e instituições jurídicas do Direito Sanitário; 2) Planejamento e gestão do SUS; 3) Redes de Atenção à Saúde; 4) Direito Sanitário e Saúde Mental; 5) Tópicos especiais em Bioética.
Mais Informações
Objetivo
Apresentar e discutir questões fundamentais da doutrina do direito sanitário, tendo em vista o reconhecimento e a garantia do direito à saúde.
Nível:
Curso de Qualificação
Modalidade:
EAD
Local da Oferta:
Carga Horária:
60 horas
Forma de Entrada:
Seleção via Formulário Eletrônico
Público Alvo:
Trabalhadores da SES/MG, indicados pela própria Secretaria, conforme levantamento de demanda.Trabalhadores das demais instituições parceiras do Curso de Especialização em Direito Sanitário (Advocacia Geral do Estado - AGE; Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG; Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e ESP-MG); Conselheiros Municipais de Saúde e trabalhadores vinculados ao Executivo Municipal que declarem atuar em interface com o sistema de justiça).
Contato:
Assessoria de Educação à Distância (AEaD). E-mail: espmgead@gmail.com
Área temática:
Direito Sanitário
