Introdução ao Direito Sanitário - Percurso Formativo: Curso 01
O curso visa qualificar trabalhadores do sistema de saúde da justiça e servidores da SES-MG, lotados no Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS) e em Unidades Regionais de Saúde no estado de Minas Gerais, para a atuação na interface entre direito e saúde. É composto por quatro Unidades Didáticas: Princípios do Direito Sanitário; Fundamentos da Saúde Coletiva; Saúde e Ambiente e Vigilância em Saúde.
Mais Informações
Objetivo
Apresentar e discutir questões fundamentais da doutrina do direito sanitário, tendo em vista o reconhecimento e a garantia do direito à saúde.
Nível:
Curso de Qualificação
Modalidade:
EAD
Local da Oferta:
Carga Horária:
40 horas
Forma de Entrada:
Seleção via Formulário Eletrônico
Público Alvo:
Trabalhadores da SES/MG;Trabalhadores das instituições parceiras do Curso de Especialização em Direito Sanitário (Advocacia Geral do Estado - AGE; Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG; Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e ESP-MG); Conselheiros Municipais de Saúde e trabalhadores vinculados ao Executivo Municipal que declarem atuar em interface com o sistema de justiça.
Contato:
Assessoria de Educação a Distância E-mail: espmgead@gmail.com
Área temática:
Direito Sanitário