As pessoas em situação prisional são acometidas pelas mesmas doenças que atingem a população em geral, porém agravadas e intensificadas pela realidade estrutural das unidades prisionais e nas dificuldades em oferecer serviços de saúde a esse público. 

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi pelo Governo Federal em 2014 pelo Governo Federal com o objetivo ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para essa população, por meio da constituição de equipes de atenção básica prisional, responsáveis pela promoção da saúde, prevenção de doenças, encaminhamentos e tratamentos. 

O projeto “Diagnóstico da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) em Minas Gerais” tem como objetivo realizar um diagnóstico sistêmico do desempenho da PNAISP, no cuidado à saúde oferecido à população privada de liberdade na RMBH.

Por meio do diagnóstico espera-se subsidiar a tomada de decisão das Promotorias de Justiça de Saúde e Direitos Humanos quanto à tutela coletiva de atenção à saúde pública da população carcerária; identificar os fluxos, rotinas e protocolos assistenciais utilizados pelos trabalhadores da saúde ao longo do itinerário carcerário e na articulação com a Rede de Atenção à Saúde do SUS e descrever o perfil de morbidade da população prisional da RMBH com base em registros de atendimento nos últimos cinco anos, entre outros objetivos específicos.

A coordenação desta pesquisa é realizada pela UFMG/ Faculdade de Medicina/DMPS  e a Sub-coordenação é realizada pela ESP-MG com atuação de pesquisadores da CETS, SEDUPE e do Gabinete da Diretoria-geral da ESP-MG.

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